TJ-SP manda soltar Senival Moura, vereador preso por suspeita de elo com o PCC

Vereador eleito pelo PT Senival Moura Afonso Braga/CMSP O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mandou soltar o vereador Senival Moura, investigado por sus...

Vereador eleito pelo PT Senival Moura Afonso Braga/CMSP O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mandou soltar o vereador Senival Moura, investigado por suspeita de participação em um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema de transporte público da capital paulista. A decisão é da desembargadora Carla Rahal Benedetti, da 11.ª Câmara Criminal do TJ-SP. Segundo a magistrada, o prazo da prisão temporária não deveria ser de 30 dias, mas de 5 dias. Com esse entendimento, ela determinou a soltura do investigado. Senival era filiado ao PT e pediu afastamento da legenda após ser preso. A defesa de Senival informou que o habeas corpus reconhece a inexistência de fundamentos atuais, concretos e individualizados que justifiquem a manutenção da prisão cautelar. Ainda de acordo com a defesa, o inquérito policial tramita desde 2022 e, durante todo esse período, Senival Pereira de Moura permaneceu à disposição das autoridades. A nota afirma que ele manteve residência e endereço funcional conhecidos, exerceu publicamente o mandato parlamentar e não há registro de fuga, descumprimento de ordem judicial, ameaça a testemunhas, destruição de provas ou interferência nas investigações. A defesa informou que recebeu a decisão com serenidade e respeito institucional e reafirmou a confiança no Poder Judiciário e na prevalência das garantias constitucionais. Por fim, a nota diz que Senival Pereira de Moura continuará à disposição das autoridades, colaborando com o esclarecimento dos fatos e exercendo seu direito de defesa. Prorrogação A decisão anterior, de prorrogar a prisão, foi assinada pelo juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, e atendeu a um pedido da Polícia Civil com parecer favorável do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Além de Senival, tiveram a prisão prorrogada Jair Ramos de Freitas, conhecido como "Cachorrão", e Devanil de Souza Nascimento, o "Sapo". Os investigados Lourival de França Monário, o "Orelha", e Leonel Moreira Martins, o "Cabeça Branca", também tiveram a medida renovada, mas continuam foragidos. Todos são alvos da Operação Última Parada, deflagrada em 25 de junho pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Operação mira empresa de ônibus ligada ao PCC em SP Segundo a investigação, a empresa de ônibus Transunião teria sido usada para movimentar e ocultar recursos do PCC. Os investigados são suspeitos de integrar uma organização criminosa responsável por lavar dinheiro oriundo principalmente do tráfico de drogas. Em junho, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 194 milhões em contas dos investigados, além do sequestro de imóveis, veículos e embarcações ligados ao grupo. Juiz cita posição de Senival e risco para investigação Ao justificar a manutenção da prisão do vereador, o magistrado destacou o papel que ele teria dentro da estrutura investigada e afirmou que a soltura neste momento poderia prejudicar a coleta de provas. Segundo a decisão, a prisão é necessária para garantir a "espontaneidade das declarações" de pessoas ligadas ao parlamentar que ainda serão ouvidas pelos investigadores. "Sua posição de comando na estrutura empresarial investigada exige a preservação da espontaneidade das declarações ainda pendentes de integrantes de seu núcleo familiar, societário e empresarial", registrou o juiz. O magistrado afirmou que a estratégia da investigação prevê a coleta gradual de depoimentos, que depois serão confrontados com documentos, movimentações financeiras e outros elementos já reunidos no inquérito. Garagem da empresa Transunião amanheceu fechada por funcionários nesta sexta-feira (22) Reprodução/TV Globo Análises de celulares e documentos ainda estão em andamento Na decisão, o juiz ressaltou que a prorrogação das prisões não decorre de demora injustificada por parte das autoridades, mas da complexidade da investigação. Segundo ele, ainda há uma série de diligências pendentes, incluindo a análise de celulares, computadores, documentos e registros financeiros apreendidos durante a operação. "A adequada preservação da cadeia de custódia, a catalogação do material apreendido, a realização de extrações periciais e a análise forense dos dados constituem providências técnicas que demandam tempo e metodologia própria, incompatíveis com uma conclusão apressada", registrou. No caso de Jair Ramos de Freitas, o juiz observou que a análise dos dispositivos eletrônicos pode ser especialmente relevante. A decisão cita inclusive a Operação Mafiusi, investigação da Polícia Federal que apurou ligações entre o PCC e a máfia italiana. Polícia Civil de SP prende vereador Senival Moura (PT) - suspeito de lavar dinheiro do PCC Justiça nega tornozeleira eletrônica As defesas pediram que as prisões fossem substituídas por medidas cautelares, como monitoramento eletrônico, mas o pedido foi rejeitado. Para o magistrado, alternativas como o uso de tornozeleira não oferecem o mesmo nível de proteção à investigação, pois poderiam criar risco de interferência na produção de provas e comprometer diligências que ainda estão em andamento. A defesa de Senival também alegou agravamento do estado de saúde do vereador. Diante disso, o juiz determinou que a unidade prisional adote, com "máxima urgência", todos os tratamentos médicos, exames e avaliações clínicas considerados necessários. A decisão estabelece prazo de 24 horas para o início das providências e determina que a direção do presídio informe à Justiça, em até 48 horas, as medidas adotadas. O que diz Senival "A defesa recebeu com respeito a decisão que prorrogou a prisão temporária do Vereador Senival Moura, porém manifesta sua discordância e informa que adotará todas as medidas judiciais cabíveis para sua revisão. A decisão não representa qualquer juízo de culpa, limitando-se ao entendimento de que ainda existem diligências investigativas pendentes. O próprio Juízo consignou expressamente que não está antecipando qualquer conclusão sobre a responsabilidade penal do Vereador, restringindo-se à análise da necessidade da medida cautelar. A defesa reitera que Senival Moura jamais se furtou a colaborar com as investigações. Trata-se de um Vereador da Cidade de São Paulo há mais de duas décadas, com residência fixa, atuação pública conhecida, rotina funcional amplamente identificável e sem antecedentes criminais. Também chama atenção o fato de que, antes da decretação da prisão temporária, o Vereador nunca foi previamente chamado para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados. Caso tivesse sido intimado, teria comparecido espontaneamente e apresentado toda a documentação necessária para esclarecer os pontos questionados. A defesa permanece confiante de que, no decorrer da investigação, ficará demonstrada a origem lícita do patrimônio e das movimentações financeiras do Vereador, bem como a inexistência de qualquer vínculo com organização criminosa. Por fim, registra que continuará colaborando integralmente com a Justiça, ao mesmo tempo em que buscará, pelas vias legais, o restabelecimento da liberdade de Senival Moura, por entender que não estão presentes os requisitos que justifiquem a manutenção da prisão temporária".