TCE vê indícios de irregularidades em investimento de quase R$ 60 milhões do Itaprevi no Banco Master

TCE aponta irregularidade em aporte do Fundo de Previdência de Itaguaí O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou indícios de irre...

TCE aponta irregularidade em aporte do Fundo de Previdência de Itaguaí O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou indícios de irregularidades na aplicação de R$ 59,6 milhões — cerca de 20% de todo o patrimônio do Instituto de Previdência de Itaguaí (Itaprevi) — em títulos do Banco Master, instituição controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro. O relatório da auditoria, aprovado pelos conselheiros nesta quarta-feira (5), foi encaminhado ao Ministério Público para investigação e aponta possíveis falhas na escolha dos investimentos, no credenciamento da instituição financeira, nos mecanismos de controle interno e na transparência da gestão dos recursos dos aposentados e pensionistas do município. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Se as irregularidades forem confirmadas, os responsáveis poderão ser multados e obrigados a ressarcir os cofres públicos. O caso envolve investimentos realizados em 2024 durante a gestão da então presidente do Itaprevi, Fernanda Pereira da Silva Machado, ex-gerente de Controle Interno e Auditoria do Rioprevidência. Fernanda Pereira Reprodução/RJ2 Durante a sessão, o presidente do TCE, conselheiro José Gomes Graciosa, resumiu os principais achados da auditoria. Segundo ele, os técnicos identificaram: Aplicações no Banco Master realizadas em desacordo com a legislação previdenciária; Credenciamento prévio do Banco Master também feito fora das regras previstas para os regimes próprios de previdência; Falhas no sistema de controle interno, que não exerceu suas funções conforme determinam as normas vigentes durante as aplicações; Falta de transparência na divulgação das informações relacionadas à gestão do Itaprevi. Rioprevidência e Itaprevi O nome de Fernanda Pereira da Silva Machado foi um dos mais citados durante a sessão do TCE desta semana. Antes de assumir a presidência do Itaprevi, ela ocupou por 11 meses o cargo de gerente de Controle Interno e Auditoria do Rioprevidência, justamente o setor responsável por fiscalizar os atos do fundo previdenciário estadual. O histórico chamou a atenção dos auditores porque o Rioprevidência também realizou investimentos no Banco Master no período em que Fernanda integrava sua estrutura de controle. Em 10 de junho de 2024, ela foi exonerada do fundo estadual e, apenas dois dias depois, nomeada presidente do Itaprevi. Aposentados e pensionistas denunciam descontos indevidos no contracheque de junho. Rioprevidência diz que problema foi solucionado Reprodução/ TV Globo Segundo a auditoria, uma semana após assumir o cargo, Fernanda promoveu mudanças na composição do Comitê de Investimentos do instituto. Poucos dias depois, autorizou duas aplicações no Banco Master: uma de R$ 29,6 milhões, em 28 de junho de 2024, e outra de R$ 30 milhões, em 3 de julho do mesmo ano. Juntas, elas somaram R$ 59,6 milhões — mais de 20% de toda a carteira de investimentos do fundo previdenciário municipal. Mudança no regimento Outro ponto destacado pela auditoria foi uma alteração promovida por Fernanda no Regimento Interno do Comitê de Investimentos. Segundo o TCE, no mesmo dia em que foi realizado o segundo aporte no Banco Master, a então presidente modificou um artigo do regulamento interno, atribuindo efeitos retroativos à mudança para uma data anterior ao primeiro investimento. De acordo com os auditores, antes da alteração o regulamento impediria aplicações na instituição financeira por ela não possuir o nível mínimo de segurança exigido para receber recursos do fundo previdenciário. Com a mudança, as operações já realizadas passaram a estar formalmente permitidas. O relatório classifica a iniciativa como uma "atitude questionável" e aponta que a medida ocorreu somente após a realização das aplicações. Nomeações para cargos estratégicos A auditoria também analisou a atuação de servidores que integravam a estrutura do Itaprevi durante os investimentos. Entre eles está a tesoureira Eliane de Albuquerque Piñeiro, responsável pelo credenciamento do Banco Master. Segundo o TCE, ela já havia sido condenada anteriormente pela Corte de Contas por irregularidades em outras operações do instituto que causaram prejuízos milionários em 2018 e 2021, mas permaneceu exercendo a função. Os técnicos concluíram que as nomeações para cargos estratégicos ocorreram simultaneamente ou pouco antes das aplicações no Banco Master e apontaram que houve desrespeito a critérios legais obrigatórios, além de negligência na escolha de alguns ocupantes desses postos. TCE aponta diferença de quase R$ 20 milhões em operações ligadas ao Banco Master intermediadas pela Planner no RJ Na conclusão da auditoria, os investimentos são classificados como uma situação "sem precedentes de comprometimento do Itaprevi", resultado de um processo considerado negligente e temerário, que colocou em risco recursos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários dos servidores do município. Próximos passos Com a decisão do TCE, todos os citados deverão apresentar defesa antes do julgamento definitivo do processo. Ao final da análise, caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão ser multados e obrigados a ressarcir os cofres públicos. O Tribunal também determinou o envio do relatório da auditoria ao Ministério Público, que poderá avaliar a abertura de procedimentos na esfera criminal e de improbidade administrativa. O que dizem os citados Em nota, o Instituto de Previdência de Itaguaí (Itaprevi) informou que vem colaborando com os órgãos de controle e fiscalização, fornecendo todas as informações e documentos necessários para a apuração dos fatos. O instituto afirmou ainda que promoveu uma ampla revisão da política de investimentos e dos atos administrativos relacionados à aplicação dos recursos previdenciários. O Itaprevi também declarou que a tesoureira Elaine Albuquerque Pinheiro não participa das decisões sobre a aplicação dos recursos do fundo e que ela recorre da condenação do TCE referente a outro processo envolvendo investimentos do instituto. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Elaine. Já a defesa de Fernanda Pereira da Silva Machado informou que ainda não teve acesso ao teor da auditoria nem à decisão do Tribunal de Contas do Estado. Segundo os advogados, os apontamentos feitos pelos auditores serão esclarecidos no decorrer do processo.