MP-SP recomenda suspensão de obras para implantação do Museu da Casa Brasileira na Residência Olivo Gomes; entenda

Residência Olivo Gomes, em São José dos Campos, onde será o Museu da Casa Brasileira Divulgação/Prefeitura de São José dos Campos O Ministério Público...

Residência Olivo Gomes, em São José dos Campos, onde será o Museu da Casa Brasileira Divulgação/Prefeitura de São José dos Campos O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação das obras de restauro da Residência Olivo Gomes, no Parque da Cidade Roberto Burle Marx, em São José dos Campos. O imóvel passa por obras de restauro para implantação do futuro Museu da Casa Brasileira. No documento, assinado pela promotora Ana Cristina Ioriatti Chami, o MP-SP recomenda a suspensão temporária das obras até a conclusão das apurações, permitindo apenas intervenções consideradas emergenciais ou estritamente conservativas. A investigação foi aberta após uma denúncia sobre possíveis ilegalidades na contratação da empresa responsável pelas obras, orçadas em cerca de R$ 837 mil. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Segundo o Ministério Público, a apuração questiona a utilização da modalidade “carta-convite” no processo de contratação. A promotoria aponta que a modalidade foi extinta pela Lei Federal 14.133/2021, nova legislação de licitações e contratos administrativos. Nova sede do Museu da Casa Brasileira será em São José dos Campos O inquérito cita que a contratação foi feita pela Associação Pinacoteca Arte e Cultura (APAC), entidade responsável pela gestão do parque municipal. Para o Ministério Público, mesmo sendo uma entidade privada, a associação administra um espaço público e usa dinheiro público, por isso deveria seguir regras de contratação semelhantes às exigidas para órgãos públicos. Na decisão, o Ministério Público determinou o envio de ofícios à Prefeitura de São José dos Campos e à APAC para que apresentem esclarecimentos e documentos sobre a contratação, origem dos recursos utilizados na obra, forma de fiscalização e critérios adotados no procedimento. A promotoria também pediu informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para verificar se o órgão já analisou a contratação. Além disso, a empresa Denis David Lopes Diniz Santos Ltda., citada como responsável pelas obras, foi intimada a informar se os trabalhos já começaram, em qual estágio estão e se houve recebimento de recursos públicos. Por meio de nota, a Fundação Cultural Cassiano Ricardo disse que "o Município vai responder ao Ministério Público dentro do prazo" e que "não há recurso público do Município na obra da Residência Olivo Gomes". Já a APAC informou que "o objeto contratado para a Residência Olivo Gomes refere-se a serviços de conservação e adaptação da edificação. A instituição, entidade privada sem fins lucrativos, informa ainda que a contratação seguiu as regras previstas na Lei Complementar Estadual nº 846/98, que rege as organizações sociais no Estado de São Paulo, bem como seu regulamento interno de compras e contratações, compatível com seu regime jurídico próprio, distinto da Administração Pública direta". O g1 procurou a APAC e a empresa citada para saber se a recomendação do Ministério Público será acatada e se as obras seguem em andamento. Até a última atualização desta reportagem, não houve retorno. Procurada pelo g1, a empresa Denis David Lopes Diniz Santos Ltda informou que a contratação pela APC seguiu o regime jurídico das Organizações Sociais. A empresa informou também que vai prestar todos os esclarecimentos de forma transparente e documental dentro do prazo legal. A Residência Olivo Gomes integra o conjunto arquitetônico do Parque da Cidade Roberto Burle Marx, um dos principais patrimônios históricos e culturais de São José dos Campos. Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina