MP Eleitoral mantém posição no TSE contra candidatura de Arruda, mas defende direito à campanha

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José Roberto Arruda em sabatina na TV Globo TV Globo O Ministério Público Eleitoral voltou a defender – desta vez, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – a inelegibilidade do ex-governador e atual candidato ao governo do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD). A manifestação foi enviada ao TSE em razão de um recurso de Arruda, que tenta viabilizar sua candidatura nas eleições deste ano. O recurso tem como relator no TSE o ministro Dias Toffoli. Não há data para o julgamento. No dia 3, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) julgou a chapa de Arruda – e rejeitou o registro por unanimidade, acatando duas impugnações apresentadas contra o político. Além do MP, o candidato a deputado distrital Cláudio Ferreira Domingues (DEM) também impugnou a candidatura. Naquele momento, a defesa de Arruda já havia anunciado que recorreria ao TSE, mas ainda havia recursos pendentes de julgamento no próprio TRE-DF (entenda abaixo). 🔎 Impugnar é o ato de apresentar oposição ou contestar algo. Ou seja, a impugnação de registro de candidatura é a forma de tentar que determinada pessoa não possa ser candidato ou candidata por não cumprir as condições exigidas. A decisão cabe à Justiça Eleitoral. Na nova manifestação, o MP manteve o entendimento de que a inegibilidade de Arruda passa a contar a partir da segunda condenação, em 12 de dezembro de 2018. Campanha eleitoral O Ministério Público também se manifestou sobre recurso protocolado pela defesa de Cláudio Ferreira Domingues. Na ação, o candidato pediu a suspensão imediata de verbas do repasse de verbas e das propagandas de campanha de Arruda. Sobre o pedido, o MP defendeu que o TRE-DF agiu de forma correta ao manter a campanha de Arruda normalmente enquanto a candidatura estiver 'sub judice'. Antes da chegada no TSE, o Tribunal Regional precisou julgar dois embargos de declaração protocolados por Claudio. Na decisão mais recente, o TRE-DF negou o recurso e condenou Claudio a pagar multa de um salário mínimo – os embargos foram considerados "meramente protelatórios", com o objetivo de atrapalhar a conclusão da análise. Na manifestação desta terça, o MPE também se manifestou favorável à decisão que fixou multa e defendeu a rejeição do recurso de Cláudio. O que diz o candidato Em sabatina no DF1 na última quinta-feira (17), Arruda minimizou condenações e lembrou que processo está em fase recursal. Ele pode continuar em campanha e até ter a foto nas urnas enquanto a candidatura segue sob judice. "Infelizmente meus processos demoraram anos para serem julgados e ainda há processos pendentes. Mas eu não tenho dúvida que isso será resolvido. Agora, o mais importante, o que a lei diz, é que você pode ficar oito anos fora. Mesmo que não haja conexões, o máximo é de 12 anos. Eu já fiquei 16 anos. Quer dizer, é perpétuo? Alguma coisa está errado nisso", declarou. Entrevista ao DF1: Arruda (PSD) fala sobre eventual retorno ao governo, 16 anos depois Enquanto o processo não transitar em julgado, os votos atribuídos ao candidato são contados normalmente. Se o TSE validar o registro da candidatura, os votos são validados em definitivo. Se o TSE confirmar a decisão do TRE e derrubar a candidatura, os votos que forem para essa chapa ficam anulados. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 no WhatsApp. Impedimento foi unanimidade no TRE-DF Relator do processo, o desembargador eleitoral Guilherme Pupe votou por indeferir (negar) a candidatura de Arruda. Acompanharam o relator os desembargadores André Puppin, Asiel Henrique de Sousa, Leonor Aguena e João Egmont. O desembargador Néviton Guedes se declarou suspeito , por ter julgado processos da operação Caixa de Pandora no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. ➡️Pupe usou a palavra por 50 minutos e, entre diversas argumentações, avaliou que as sete condenações de Arruda por improbidade administrativa não são todas conexas. ➡️E, por isso, não seria possível unificar todas as inelegibilidades a partir da primeira condenação, de julho de 2014. ➡️Com isso, a contagem deveria começar na segunda condenação, de 2018; ou na mais recente, de junho de 2026. Em qualquer dos casos, segundo o relator, a contagem impediria a candidatura nas eleições deste ano. Entrevista ao DF1: Arruda (PSD) fala sobre processos e condenações na Justiça Candidatura é dúvida desde 2025 O retorno de Arruda à cena política do Distrito Federal gera dúvidas desde que o político se filiou ao PSD, em dezembro de 2025. Entre 2013 e 2026, o ex-governador foi condenado em uma série de processos por improbidade administrativa relacionados à operação Caixa de Pandora. A defesa de Arruda afirma que as restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa já se encerraram e, por isso, o político está plenamente elegível. Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.