MP denuncia ex-presidentes da Câmara de Votorantim e atual secretário por fraude em licitações

MP denuncia secretário de Finanças de Votorantim por fraude em licitação e cobra R$ 103 mil; ex-presidente da Câmara de Votorantim (SP) também foi denunci...

MP denuncia secretário de Finanças de Votorantim por fraude em licitação e cobra R$ 103 mil; ex-presidente da Câmara de Votorantim (SP) também foi denunciado Marcel Scinocca/g1 O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação na Justiça apontando um esquema de direcionamento de licitações, fraude e possível superfaturamento dentro da Câmara Municipal de Votorantim (SP). A denúncia envolve dois ex-presidentes da Casa, um diretor de licitações e uma empresa. Um dos ex-presidentes denunciados é o atual secretário de Administração e Votorantim. A investigação começou em 2019 e a denúncia foi apresentada à Justiça em março deste ano. O MP pede R$ 103 mil em ressarcimento aos cofres públicos, além de multa equivalente a 24 vezes o valor que os envolvidos recebiam como salário à época dos fatos. 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp Segundo as investigações, agentes políticos e servidores públicos usaram seus cargos para contratar repetidamente uma mesma empresa, burlando deliberadamente as regras legais que exigiam a abertura de licitação formal. Os denunciados são: Cláudio Toledo de Camargo: atual secretário de Administração de Votorantim. Diretor-geral da Câmara Municipal à época das fraudes, acusado de instruir dispensas de licitação e subdividir intencionalmente escopos e valores para simular adequação à lei e suprimir a concorrência. Alison Andrei Pereira de Camargo (Pastor Lilo): presidente da Câmara em 2019. É acusado de dar continuidade ao padrão ilícito, mantendo a fragmentação de despesas e direcionando contratações à mesma empresa. Bruno Martins de Almeida: presidente da Câmara em 2018. Segundo o MP, autorizou 12 contratações diretas da mesma empresa, fracionando indevidamente serviços para burlar a obrigatoriedade de licitação. Natanael Rodrigues de Campos-ME: empresa de manutenção civil, pedreiro e pintura, representada por Natanael Rodrigues de Campos. Figura como beneficiária do esquema, acusada de se favorecer reiteradamente de contratações dirigidas sem competição real. A denúncia aponta que a empresa de Natanael foi contratada diversas vezes para serviços de pintura, reparos e manutenção predial, somando R$ 68 mil apenas em 2018, e R$ 35 mil entre fevereiro e abril de 2019. Como a lei limitava a dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia a R$ 33 mil anuais, o MP afirma que houve um desmembramento proposital dos serviços na Câmara Municipal de Votorantim justamente para evitar a concorrência legal. LEIA TAMBÉM: Prefeito de Itu pede investigação contra vereador que atirou perto de cães em operação policial Banco Master: Presidente da São Roque Prev diz em CPI que instituição tem R$ 108 milhões bloqueados Justiça manda escola preservar imagens de suposta agressão a aluno autista em Sorocaba Sobre o Inquérito Civil A ação tem origem em investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Sorocaba. Inicialmente, o foco era uma obra de reforma no gabinete da Presidência da Câmara, mas o número de contratos suspeitos foi ampliado. O MP identificou que a escolha pela empresa de Natanael era sempre justificada por orçamentos prévios de concorrentes que, coincidentemente, apresentavam valores mais altos. Para a promotoria, isso demonstra conduta intencional e repetida de desvio no uso do dinheiro público. Em trecho da denúncia, o MP destaca: “Somados o fracionamento, o direcionamento por meio de pesquisas artificiais, a escolha invariável da mesma empresa e a previsibilidade dos serviços contratados, forma-se um conjunto probatório sólido e coerente com o ato de improbidade.” O órgão ressalta que a ausência de perícia exata sobre o preço cobrado a mais não reduz a gravidade do caso, pois o crime está “na frustração da competição e na ofensa à imparcialidade, e não na perda patrimonial”. Depoimentos e Punições O MP fixou o valor da causa em R$ 103.768,00, calculado a partir da soma dos contratos irregulares apontados: R$ 68.400,00 mais R$ 35.368,00. Além do bloqueio e da devolução dos valores, a promotoria pede multa civil de até 24 vezes o salário recebido pelos réus à época. Também solicita a condenação com proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por quatro anos, além da inclusão dos nomes no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa do CNJ. Não há pedido de perda de função pública. Conforme acompanhamento no site do Tribunal de Justiça, não houve movimentações no processo desde a denúncia. O que dizem os citados A Câmara de Votorantim A Câmara Municipal afirmou que "não recebeu notificação oficial acerca da denúncia". "O Legislativo Câmara reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta condução da administração pública, permanecendo à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários." A Prefeitura de Votorantim, que não é parte da ação, nem investigada, foi questionada em função de ter um secretário citado na ação, mas não se manifestou até a publicação da reportagem. O mesmo ocorreu com Alison Andrei Pereira de Camargo e o secretário Cláudio Toledo de Camargo. Bruno Martins de Almeida e ninguém da empresa Natanael Rodrigues de Campos-ME foram localizados para comentar o caso. Obras na Câmara de Votorantim (SP) investigadas pelo MP ocorreram em 2018 e 2019 Reprodução MP denuncia secretário de Finanças de Votorantim (SP) por fraude em licitação em obra da câmara e cobra R$ 103 mil Reprodução MP denuncia secretário de Finanças de Votorantim (SP) por fraude em licitação em obra da câmara e cobra R$ 103 mil Marcel Scinocca/g1 Initial plugin text Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM