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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que o governo federal não vai adiar o prazo de cobrança do imposto federal sobre o consum...
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que o governo federal não vai adiar o prazo de cobrança do imposto federal sobre o consumo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 1º de janeiro de 2027. "É claro que durante a eleição teve muita gente que atrapalhou a reforma tributária. Muita desinformação, muito medo no setor produtivo. Mas nós temos que vencer o medo e, de novo, o nosso sistema tributário do consumo ele é muito ruim. Nós precisamos juntos melhorar", disse o ministro a jornalistas. Durigan afirmou, entretanto, que, se houver necessidade, o governo vai estender prazo de multa ou de prestação de informação acessória (envio de declarações, por exemplo). "Eu vou tranquilizar os setores porque a gente tem feito uma série de medidas para dizer para os contribuintes, para as diferentes lideranças. Para as diferentes lideranças empresariais do país, nós vamos ter programa de conformidade em que, se tiver de boa-fé o contribuinte, não vai haver penalidade", acrescentou. MP estabelece alíquota do Imposto do Pecado Alíquota alta ▶️Na semana passada, o TCU aprovou proposta para que a alíquota de referência CBS seja de 11,3% em 2027. O valor será encaminhado ao Congresso Nacional. Caberá ao Senado fixar o valor final da alíquota, que será cobrada a partir de 2027, até 15 de dezembro. 🔎A proposta ficou acima de estimativas anteriores do setor privado e do Comitê Gestor do IBS, dos estados, que apontavam uma tributação de até 9,4% — gerando forte repercussão negativa no setor produtivo. ▶️Junto com o imposto dos estados e municípios, com cobrança integral prevista para 2033, a previsão de analistas é que o futuro imposto sobre o consumo atinja 30%. Se confirmada, seria maior do que a alíquota de todos os países desenvolvidos. Durigan na portaria do Ministério da Fazenda, Brasília - DF Washington Costa/MF Pedido de adiamento Nesta semana, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu ao governo federal, por meio de ofício enviado ao ministro da Fazenda, a prorrogação do período de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) por todo o ano de 2027. "Entendemos que o teste deve exigir a apuração por parte das empresas, a partir de documentos fiscais e funcionalidades do sistema já disponíveis, mas sem recolhimento do valor apurado e sem cobrança de multas antes de um prazo para autorregularização. Nesse período, seria prorrogado o recolhimento do PIS/Cofins", diz a carta, assinada pelo presidente da CNI, Ricardo Alban. De acordo com a CNI, os regulamentos da CBS ainda estão pendentes de regulamentação, notas técnicas são publicadas com atraso, a plataforma tecnológica de apuração assistida, e os ambientes de testes, é instável e não suporta grandes volumes de informações, além de haver dificuldades com notas de débito e crédito, entre outros problemas.
