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Plenário da ALMG nesta terça-feira (9) Henrique Chendes A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em definitivo, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que autoriza a federalização e a venda de 190 imóveis do estado como alternativa para pagar a dívida do Executivo estadual com a União. Entre as propriedades estão o Expominas, o Automóvel Clube, o Minascentro e aeroportos (veja lista completa abaixo). A proposta, de autoria do ex-governador Romeu Zema (Novo), foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo líder do governo na ALMG, deputado João Magalhães (PSD). O texto recebeu 44 votos favoráveis e cinco contrários. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp O PL diz que os recursos obtidos com as alienações dos bens devem ser usados para o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, atualmente em R$ 185,8 bilhões, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Os imóveis serão oferecidos por meio de licitação na modalidade leilão. Se não houver interessados, o estado poderá conceder descontos de até 25%. Caso o certame fracasse em duas tentativas seguidas, os espaços poderão ser disponibilizados para venda direta, inclusive com mediação de corretores. Inicialmente, a lista enviada pelo governo à ALMG continha 343 imóveis. No entanto, esse número foi reduzido, atendendo a demandas de deputados da oposição e governistas. Entre os imóveis retirados do PL, estão a Cidade Administrativa (sede do governo de MG), o Palácio das Artes, o Memorial dos Direitos Humanos e a Escola Estadual Governador Milton Campos (Colégio Estadual Central), todos em Belo Horizonte. Fotos mostram fachadas do Minascentro e do Automóvel Clube Agência i7 / Reprodução; Google Street View Lista de imóveis Ao todo, o projeto permite a federalização ou a venda de cerca de 190 imóveis. Estão na lista, por exemplo, os edifícios do Automóvel Clube, do Expominas, do Minascentro e do Espaço do Conhecimento UFMG, todos em Belo Horizonte, além do terreno do Mercado Livre do Produtor (MLP) da CeasaMinas, em Contagem, e aeroportos. Além disso, o projeto autoriza exclusivamente a transferência para a União do imóvel onde funciona o Hospital Risoleta Tolentino Neves, na Região Norte da capital mineira. Veja lista completa abaixo: Dívida com a União Inicialmente, Minas Gerais tinha aderido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para pagamento das dívidas com a União. Criado em 2017, o RRF garante benefícios aos estados endividados que, em contrapartida, devem adotar medidas de controle de gastos. No entanto, no início de 2025, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que institui o Propag, com regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas. Em novembro, o governo de Minas enviou ao Ministério da Fazenda o pedido formal de adesão do estado ao programa, na modalidade que prevê o abatimento no limite máximo de 20% do saldo devedor. Em dezembro de 2025, a União autorizou a celebração do contrato que formaliza a adesão de Minas Gerais ao Propag. LEIA TAMBÉM: Governo de Minas pede adesão a programa federal de renegociação da dívida com a União ALMG aprova em 2º turno projeto de lei que autoriza transferência da MGI para União Assembleia de MG aprova em 1º turno projeto que autoriza privatização da Copasa Vídeos mais vistos no g1 Minas:
