Enel diz que processo para encerrar concessão em SP é 'inválido' e que Aneel ignorou melhora em indicadores após apagões

Aneel inicia processo de caducidade da Enel A Enel SP encaminhou na terça-feira (13) à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma defesa contra o proc...

Aneel inicia processo de caducidade da Enel A Enel SP encaminhou na terça-feira (13) à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma defesa contra o processo administrativo que pode levar ao encerramento do contrato de concessão da distribuidora. No documento, a empresa pede o arquivamento do procedimento e afirma que a abertura do processo foi baseada em “vícios procedimentais graves”, critérios sem previsão regulatória e desconsideração de evidências técnicas sobre a melhora do serviço prestado. O processo foi instaurado pela Aneel após sucessivos episódios de falta de energia em São Paulo, especialmente durante eventos climáticos severos registrados entre 2023 e 2025. Na defesa, a Enel argumenta que o caso é “inédito” no setor elétrico por tratar exclusivamente de supostas falhas na qualidade do serviço, sem envolver descumprimento de indicadores econômico-financeiros. A empresa também afirma que os eventos analisados pela agência estão entre os mais extremos já registrados no país. Segundo a distribuidora, ela atende “a maior metrópole do mundo fora da Ásia”, com cerca de 8,3 milhões de clientes e 44 mil quilômetros de rede aérea, o que aumentaria a exposição da infraestrutura a eventos climáticos severos. A companhia sustenta ainda que apresentou melhora nos indicadores operacionais usados pela Aneel para monitorar o atendimento emergencial. De acordo com a defesa, houve redução de 50% no Tempo Médio de Atendimento a Emergências (TMAE) desde 2023, além de queda de 88% nas interrupções superiores a 24 horas e de 66% no percentual de clientes afetados por apagões acima desse período. A empresa também afirma que os indicadores oficiais usados pela agência para medir a continuidade do fornecimento de energia, permanecem dentro dos limites regulatórios. Na defesa, a Enel ressalta que a Aneel aplica tratamento diferente ao dispensado a outras distribuidoras do país. Segundo o documento, a companhia foi a única submetida a metas específicas para indicadores como TMAE, interrupções acima de 24 horas e recomposição do serviço após eventos climáticos severos, além de acompanhamento mensal dessas metas. A concessionária também questiona o rito adotado pela agência reguladora. Afirma que houve “integração indevida” entre duas etapas distintas do processo administrativo — a imputação de falhas e a exigência de um plano de recuperação — sem análise prévia da defesa apresentada pela distribuidora. Outro argumento da Enel é que o Plano de Recuperação apresentado à agência em novembro de 2024 nunca foi formalmente aprovado pela diretoria colegiada da Aneel. A empresa sustenta ainda que os eventos climáticos analisados, especialmente o registrado em dezembro de 2025, tiveram características excepcionais e inevitáveis, o que afastaria a caracterização de falha na prestação do serviço. Parecer técnico A defesa da Enel é acompanhada de um parecer técnico elaborado pela consultoria Alvarez & Marsal, que conclui não haver base técnica e regulatória para a abertura do processo de encerramento do contrato. O documento relembra que, em novembro de 2023, uma tempestade deixou mais de 2,5 milhões de clientes da área de concessão da Enel sem energia. Em outubro de 2024, outro evento climático afetou cerca de 3,1 milhões de unidades consumidoras. Já em dezembro de 2025, segundo o parecer, a região metropolitana de São Paulo foi atingida por um evento climático considerado inédito pela intensidade e abrangência. O documento afirma que houve rajadas de vento de até 96,3 km/h e interrupção no fornecimento de energia para aproximadamente 4,2 milhões de consumidores, o equivalente a 52,1% da área de concessão da empresa. Segundo a Alvarez & Marsal, a Enel implementou medidas para melhorar a resposta a emergências, como ampliação das equipes de atendimento, reforço do call center, uso de medidores inteligentes e aumento de podas e inspeções da rede elétrica. O parecer também afirma que os únicos critérios objetivos previstos na regulamentação para justificar a abertura de um processo de caducidade seriam o descumprimento consecutivo dos indicadores DEC/FEC ou de critérios econômico-financeiros — hipóteses que, segundo a consultoria, não ocorreram no caso da Enel SP. O processo de encerramento A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu dar continuidade ao processo que pode levar ao encerramento do contrato com a Enel em São Paulo. Em reunião em 7 de abril, todos os cinco diretores votaram a favor da instauração do procedimento de caducidade, termo jurídico para o fim antecipado da concessão. A distribuidora teve 30 dias para apresentar a defesa. Ao final do prazo, se os argumentos forem considerados insuficientes, a agência reguladora poderá recomendar a rescisão contratual ao Ministério de Minas e Energia (MME), a quem cabe a decisão final. Em posicionamento enviado ao g1, a Enel São Paulo diz que "seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador". Se a concessão for extinta, o governo federal deverá assumir temporariamente a distribuição de energia enquanto outra empresa não é contratada. Isso pode acontecer por meio de licitação ou leilão. Outra possibilidade é que o controle societário da Enel SP seja transferido para alguma empresa interessada em assumir a operação. Nos últimos anos, a Enel se tornou alvo de críticas de diversos agentes da sociedade após quatro grandes casos de apagões na capital paulista – o último foi em dezembro passado, que afetou cerca de 4,4 milhões. Equipe da Enel trabalhando no restabelecimento de energia em SP nesta terça-feira (7) MARCO AMBROSIO/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Para a diretoria da Aneel, a empresa não conseguiu regularizar as falhas na prestação do serviço apontadas pela fiscalização iniciada em 2024. Os argumentos em defesa da concessionária no decorrer do processo foram rejeitados. Em seu voto, o diretor Gentil Nogueira apresentou, durante mais de uma hora, argumentos para sustentar que a Enel teve desempenho inferior a outras concessionárias na recomposição do fornecimento de energia após falhas causadas por eventos climáticos. Antes da votação, o advogado Marçal Justen Filho, que representa a Enel, afirmou que a empresa cumpriu todas as exigências regulatórias e questionou a inclusão do apagão de dezembro de 2025 no processo. Segundo ele, a empresa não teve o devido direito de defesa. O julgamento pela Aneel havia sido interrompido no mês passado por uma liminar concedida pela Justiça Federal a pedido da Enel. A medida foi revertida poucos dias depois pela mesma juíza, que entendeu não houve irregularidades na condução do processo administrativo e que foram garantidos o contraditório e o direito de defesa da concessionária.