Crianças e adolescentes com deficiência têm prioridade em vagas de escolas e creches em Rio Branco

Em Rio Branco, crianças e adolescentes com deficiência vão ter prioridade em vagas de escolas e creches Reprodução/g1 Acre Crianças e adolescentes com def...

Em Rio Branco, crianças e adolescentes com deficiência vão ter prioridade em vagas de escolas e creches Reprodução/g1 Acre Crianças e adolescentes com deficiência e filhos de pessoas com deficiência passam a ter prioridade na busca por vagas em creches e escolas públicas municipais de Rio Branco. A medida está prevista na Lei Municipal nº 2.762, sancionada em 26 de agosto e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nessa terça-feira (22). A nova lei altera uma norma de 2018 e determina que a prioridade seja aplicada na matrícula ou transferência para unidades próximas à residência ou ao local de trabalho dos responsáveis. A escolha entre essas opções ficará a cargo da família no momento da matrícula ou da transferência. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 AC no WhatsApp Conforme o texto, a prioridade vale para creches e escolas públicas municipais que sejam próximas à residência ou ao local de trabalho dos pais, tutores, curadores ou de outra pessoa que tenha sido nomeada judicialmente como responsável. Na prática, a família poderá escolher se prefere uma unidade próxima de casa ou do local onde o responsável trabalha, desde que seja uma escola ou creche pública municipal. g1 em 1 minuto AC: Menos da metade das escolas do Acre têm acessibilidade para PCDs Para comprovar o direito à prioridade, a lei estabelece que os responsáveis deverão apresentar documentos no momento da matrícula ou transferência. São eles: laudo médico; comprovante de residência; documento que comprove o vínculo de trabalho. A nova regra passou a valer na data de sua publicação. A legislação municipal já garantia prioridade para crianças com deficiência e filhos de pessoas com deficiência desde 2018. A norma anterior previa ainda que o Poder Executivo regulamentasse a aplicação da medida. Com a nova lei, o texto foi alterado para incluir também adolescentes com deficiência e permitir a escolha de uma unidade próxima ao local de trabalho dos responsáveis. LEIA MAIS: Menos da metade das escolas do Acre têm acessibilidade para PCDs Acre tem mais de 2,8 mil crianças na fila de espera para creches, mostra levantamento Ação promove ingresso de pessoas com deficiência no mercado de trabalho do AC: 'Igualdade' Fila por vagas em creches O número de crianças que aguardavam uma vaga em creches no Acre chegou a 2.874, segundo levantamento divulgado em agosto de 2024 pelo Gaepe-Brasil. Os dados foram coletados junto às secretarias de Educação dos municípios. Na época, a faixa etária com maior número de crianças na fila era a de 2 anos, com 1.229 crianças. Outras 944 tinham 3 anos, 397 tinham 1 ano, 170 tinham 4 anos e 134 tinham até 11 meses. O levantamento mostrou ainda que 32% dos municípios acreanos tinham fila de espera. Entre as localidades que registravam crianças aguardando vaga, a falta de vagas aparecia como um dos motivos apontados. Acessibilidade nas escolas Outro levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última sexta-feira (18) mostrou que 44,6% das escolas públicas do Acre tinham pelo menos um recurso de acessibilidade. O percentual considera recursos como rampas, piso tátil e placas em braile. Entre as escolas particulares, o índice era de 97,5%. O levantamento também apontou que apenas 29,1% das escolas públicas do estado tinham banheiro acessível para pessoas com deficiência. VÍDEOS: g1